Política de Privacidade

1Quem Somos (Controlador de Dados)

O Grupo Promáxima, responsável pela plataforma LiciteGov, atua como Controlador de Dados nos termos da LGPD, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

• Razão Social: Grupo Promáxima (CNPJ a ser informado)
• Endereço: Maceió, Alagoas, Brasil
• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: (82) 99303-1801

2Dados que Coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados dependendo da sua interação com a plataforma:

Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo, e-mail, telefone e dados da empresa (CNPJ, razão social, segmento)
• Dados de faturamento e pagamento (processados por gateway seguro — não armazenamos dados de cartão)
• Preferências de filtro e configurações de alertas na plataforma
• Mensagens enviadas ao suporte ou pelo WhatsApp

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo
• Páginas visitadas, tempo de sessão, funcionalidades acessadas e cliques
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver seção 5)
• Logs de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet

3Como e Por Que Usamos seus Dados

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para fornecer os serviços da plataforma contratados, processar pagamentos e enviar boletins de licitações configurados por você
• Legítimo interesse: para melhorar a plataforma, enviar comunicações sobre atualizações relevantes, detectar fraudes e garantir a segurança
• Consentimento: para envio de e-mails de marketing, novidades e promoções (você pode revogar a qualquer momento)
• Cumprimento de obrigação legal: para manutenção de logs de acesso, conforme o Marco Civil da Internet, e atendimento a determinações judiciais

4Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem em nuvem, gateway de pagamento, serviços de e-mail, analytics), sempre sob contratos que garantem o adequado tratamento dos dados
• Empresas do Grupo Promáxima: para oferecer serviços complementares do ecossistema (Fonte de Preços, CotaçõesGov, ControleGov), mediante seu consentimento
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável

Nossos principais fornecedores que podem ter acesso a dados incluem: Amazon Web Services (hospedagem), Stripe/PagSeguro (pagamentos) e Google Analytics (métricas de uso).

5Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, preferências de idioma)
• Cookies analíticos: Google Analytics para entender como os usuários utilizam a plataforma e melhorar a experiência
• Cookies de marketing: para exibir anúncios relevantes em outras plataformas (Facebook Pixel, Google Ads) — apenas com seu consentimento

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

6Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso para dados sensíveis
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para nossa equipe interna
• Monitoramento contínuo de segurança e logs de auditoria
• Backups regulares com retenção segura
• Política de senha forte e autenticação para acesso interno

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos estabelecidos pela LGPD.

7Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido por lei:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do contrato mais 5 anos (prazo prescricional geral)
• Logs de acesso: 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet
• Dados fiscais e financeiros: 5 anos, conforme legislação tributária
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento

Após o cancelamento da conta, seus dados pessoais serão anonimizados ou excluídos dentro de 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.

8Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp. Responderemos em até 15 dias úteis.

9Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço (como Amazon Web Services e Google) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorre apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais que assegurem salvaguardas equivalentes às exigidas pela LGPD.

10Contato e Encarregado (DPO)

Caso tenha dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: (82) 99303-1801
• Endereço: Maceió, Alagoas, Brasil

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.